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Cancelamento e Reembolso

Esta política busca equilibrar o direito do consumidor, a natureza intelectual dos serviços digitais e o trabalho efetivamente realizado.

Última atualização: 19 de agosto de 2026
Neste documento1. Serviço ainda não iniciado2. Serviço iniciado ou parcialmente executado3. Serviços personalizados4. Planos recorrentes5. Custos de terceiros e prazo6. Solicitação
Empresa responsável68.416.679 JOSE MOREIRA DE ARAUJOCNPJ 68.416.679/0001-38Ceará-Mirim/RN — Brasil

1. Serviço ainda não iniciado

Quando o serviço ainda não tiver sido iniciado e não houver custo de terceiro já assumido, o pedido de cancelamento será analisado para restituição pelo mesmo meio de pagamento, observados os prazos e regras legais aplicáveis.

2. Serviço iniciado ou parcialmente executado

Após o início, a análise considera atividades concluídas, horas técnicas, materiais produzidos, reservas de agenda e custos não recuperáveis. Poderá haver restituição proporcional da parte ainda não executada quando cabível.

3. Serviços personalizados

Projetos feitos sob medida possuem alto grau de personalização. Cancelamentos após o início não geram restituição automática da parte já executada, sem afastar direitos legais em caso de vício ou descumprimento.

4. Planos recorrentes

O cancelamento impede novas renovações após o ciclo vigente. Valores do período já iniciado não são restituídos automaticamente quando o serviço permaneceu disponível, ressalvadas hipóteses legais e falhas comprovadas.

5. Custos de terceiros e prazo

Domínios, licenças, mídia, hospedagem e outros itens adquiridos de terceiros seguem também as políticas dos respectivos fornecedores. Reembolsos aprovados são processados pelo meio original e podem depender do prazo da instituição de pagamento.

6. Solicitação

O pedido deve identificar o contratante, serviço e pagamento, além do motivo. A BrancoIA analisará o estágio de execução e apresentará resposta fundamentada.

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