Termos de Contratação

1. Formação da contratação

A contratação é formada após a escolha do serviço, aceitação das condições, confirmação confiável do pagamento e fornecimento das informações mínimas necessárias. Uma página de retorno, isoladamente, não comprova pagamento.

2. Escopo

Cada produto possui entregas, limites, prazo estimado e exclusões próprios. Solicitações fora do escopo são avaliadas separadamente e somente executadas após ciência e aprovação do contratante.

3. Obrigações do contratante

O contratante deve fornecer materiais, informações, acessos e aprovações verdadeiros, completos e dentro do prazo; possuir autorização para usar conteúdos e marcas enviados; manter cópias de seus dados; e colaborar com testes e validações.

Atrasos causados pela ausência de informações, indisponibilidade de acessos, mudança de escopo ou demora em aprovações suspendem ou prorrogam os prazos na medida do impacto.

4. Prazos e execução

O prazo começa após a confirmação do pagamento e do briefing completo. Estimativas podem ser ajustadas em razão da complexidade identificada, dependências de terceiros, incidentes ou mudanças aprovadas, sempre com comunicação ao contratante.

5. Alterações e aceite

Revisões previstas no produto destinam-se a ajustes dentro do escopo, não à criação de uma solução diferente. A entrega será considerada aceita após aprovação expressa ou ausência de apontamento objetivo dentro do prazo informado no processo de entrega, sem prejuízo de correções de desconformidade comprovada.

6. Propriedade intelectual e licenças

Após a quitação, o contratante recebe os direitos de uso ou titularidade sobre as entregas personalizadas na extensão descrita no escopo. Ferramentas, componentes preexistentes, softwares de terceiros, fontes e bibliotecas permanecem sujeitos às suas licenças. A BrancoIA preserva seus métodos, conhecimentos gerais e ativos reutilizáveis.

7. Serviços recorrentes

Planos recorrentes são autorizados e cobrados mensalmente pelo Mercado Pago, permanecendo ativos enquanto houver pagamento. Quando houver implantação, ela será cobrada separadamente e uma única vez. Horas, alterações ou limites mensais não se acumulam, salvo previsão expressa. Cancelamentos produzem efeito para ciclos futuros, observadas as condições da política específica.

8. Terceiros e limites técnicos

Hospedagem, domínio, plataformas, APIs, gateways e outros terceiros podem alterar regras, preços ou disponibilidade. A BrancoIA não garante posição em mecanismos de busca, resultado comercial específico, disponibilidade absoluta ou ausência total de incidentes.

9. Suporte e segurança

O suporte cobre o escopo e o período informados. Credenciais devem ser transmitidas apenas pelos meios orientados e alteradas quando recomendado. O contratante é responsável por usuários, permissões e serviços sob sua gestão.